Mecanismo complementa outros incentivos, como a Lei do Bem

O CPC 04 é uma norma contábil desenvolvida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objetivo de definir a tratativa adequada para ativos intangíveis de uma empresa, elaborado a partir do IAS 38 – Intangible Assets. Esse pronunciamento estabelece as regras para a mensuração, reconhecimento e amortização.
A partir desse pronunciamento, além dos itens que já eram amplamente classificados como ativo intangível (como registros de marcas e patentes e direitos autorais), projetos que se encontram em fase de desenvolvimento passam a poder ser classificados como ativos intangíveis, desde que as regras previstas na norma em questão sejam atendidas.
Com base nessa classificação, o projeto que anteriormente impactaria negativamente o resultado do exercício da empresa passa a apenas impactar positivamente no balanço da mesma, aumentando seu valor.
Por exemplo, no desenvolvimento de um software interno as despesas normalmente seriam registradas como uma despesa no período em que foram incorridas. No entanto, se o software se enquadra nos critérios para ser considerado um ativo intangível, ele pode ser reconhecido no balanço patrimonial como um ativo intangível, e seu valor pode ser amortizado ao longo do tempo. Assim, pode-se gerar um impacto positivo no resultado da empresa e no seu balanço. De forma resumida, os principais impactos são:

1. Balanço Patrimonial: ao reconhecer e mensurar corretamente seus ativos intangíveis, a empresa pode refletir com maior precisão o valor total de seus ativos em seu balanço patrimonial, permitindo que credores e investidores possam ver claramente o valor dos ativos da empresa. Inclusive, em alguns casos esses ativos intangíveis podem representar uma grande parte do valor da empresa, principalmente em empresas de tecnologia;
2. DRE (Demonstrativo de resultado de exercício): Ao realizar o reconhecimento de uma despesa como ativo intangível, o resultado da empresa deixa de ser impactado negativamente, refletindo diretamente no EBITDA, evidenciando com transparência e confiabilidade o resultado operacional.

Dessa forma, garantir que esses ativos sejam reconhecidos e mensurados da forma adequada é fundamental para fornecer informações precisas e confiáveis aos stakeholders. Isso pode torná-la mais atraente aos investidores e entidades que apoiam o desenvolvimento de projetos de inovação, diversificando as possibilidades e estratégias para financiamentos futuros.